A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa hoje, 1º de julho, o novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitado pelo governo brasileiro. O processo foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

No contexto da campanha eleitoral de 2022, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão após ameaçar um jornalista com uma arma, enquanto o perseguia pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. O pedido de extradição atual inclui as garantias requeridas pela Justiça italiana para uma possível entrega da ex-deputada, além de informações sobre a validade da condenação do STF.

A AGU informou que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, bem como com normas internacionais pertinentes à cooperação jurídica em matéria penal. O órgão também destacou que o procedimento tramita sob sigilo, o que é comum em casos dessa natureza.

Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Itália em relação a Zambelli. No mês de maio, a Corte de Cassação já havia rejeitado a entrega da ex-deputada em um processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão de 11 de junho, os magistrados italianos apontaram uma possível violação ao princípio da imparcialidade no julgamento do STF que resultou na condenação de Zambelli.

A Corte italiana observou que o ministro Alexandre de Moraes, que participou do julgamento, teria acumulado as funções de julgador e de vítima dos fatos investigados, o que gerou questionamentos sobre a imparcialidade do processo. Na mesma decisão, foram estabelecidas três condições para uma eventual extradição de Zambelli: que ela cumpra pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal; que tenha acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano; e que o governo brasileiro informe periodicamente seu estado de saúde à Embaixada da Itália.

Atualmente, o relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que também encaminhou à AGU as garantias solicitadas pela Justiça italiana para a possível extradição da ex-deputada.

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