Delegada Katarina (PSD/SE) protocolou o Projeto de Lei nº 1207/2026, que institui diretrizes nacionais para aprimorar o atendimento em saúde a mulheres vítimas de violência em todo o país. A proposta visa qualificar o acolhimento, padronizar procedimentos clínicos e articular os serviços públicos responsáveis pela proteção dessas mulheres.
Entre as medidas previstas no texto está a criação de um instrumento nacional para avaliação do risco de feminicídio a ser utilizado nas unidades de saúde, com o objetivo de identificar casos de maior gravidade e viabilizar intervenções antecipadas. O projeto também propõe um modelo padronizado de registro clínico, para elevar a qualidade do atendimento, produzir dados estatísticos consistentes e gerar documentos que possam servir como prova em processos judiciais.
O PL estabelece um fluxo integrado de atendimento que articula os órgãos de saúde, segurança pública, assistência social e o sistema de justiça, definindo responsabilidades e encaminhamentos em cada etapa do acolhimento. Além disso, determina que o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuem conjuntamente na atualização dos protocolos previstos.
Segundo a parlamentar, a proposta responde à necessidade de uma atuação coordenada entre setores para identificar riscos e proteger as vítimas de forma mais célere. Ela afirmou que o atendimento deve combinar técnica, sensibilidade e responsabilidade, e alertou para falhas atuais no registro e no encaminhamento desses casos, que podem prejudicar tanto a proteção das vítimas quanto a responsabilização de agressores.
A iniciativa foi motivada, conforme a deputada, pelos números alarmantes da violência contra a mulher no Brasil. Em 2024 o país registrou 1.492 feminicídios, o que corresponde a uma média aproximada de quatro mortes por dia, muitos casos com histórico de violência prévio.
O projeto define ainda a garantia de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações coletadas, em conformidade com a legislação vigente, e estabelece atribuições para a implementação das medidas em âmbito nacional.
A proposta seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
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