O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) está propondo que o pagamento das emendas não impositivas de 2026 sejam liberados após o mês de outubro, ou seja, após as eleições. A proposta visa um pleito eleitoral equilibrado, diante da certeza que o pagamento das emendas não impositivas só vem acontecendo para a bancada governista na Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE.
A emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 88 de 2025 modifica a redação do parágrafo único, do artigo 17, que passaria a ser: “Parágrafo único. O Poder Executivo pode apresentar, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026, reserva para atender a emenda sem caráter impositivo, sendo que a efetiva liberação de recursos financeiros destas emendas deve ocorrer após o mês de outubro de 2026”.
Georgeo explica que as emendas sem caráter impositivo só têm o desembolso autorizado pelo governo para indicações feitas por deputados da base governista. “É uma forma de evitar o desequilíbrio no pleito eleitoral de 2026. Espero que os colegas compreendam a importância dessa proposta e aprovem a emenda”, frisou Passos.
A emenda foi protocolada e deverá ser apreciada nos próximos dias. “O governador já disse e mandou recado para a bancada de oposição informando que não paga as emendas não impositivas indicadas pela oposição. Assim sendo, para evitar que esses recursos “sejam usados” como benefício eleitoral de interesse da sua bancada, propomos que o pagamento dessas emendas seja feito pós eleições”, detalhou Georgeo.
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