Deputados votam hoje mudanças que liberam CNH aos 16 anos

A Câmara analisa hoje 270 propostas de reforma no Código de Trânsito. Entre as mudanças, adolescentes de 16 anos poderão dirigir motos e carros com habilitação especial.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota hoje, 17 de junho, 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estão agrupadas no relatório do Projeto de Lei 8085/14. Se aprovadas, essas iniciativas podem reformular o trânsito nacional com medidas diversas, que vão desde a fiscalização de velocidade até a concessão de habilitação para condutores menores de idade.

Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de emissão da Permissão para Dirigir (PPD) para jovens de 16 anos nas categorias de motos e carros. Para obter a habilitação, os adolescentes precisarão passar por todo o processo já tradicionalmente exigido, que inclui aprovação em testes médicos, psicológicos, teóricos e práticos.

A direção de veículos será, no entanto, limitada ao período das 5h às 0h e deverá contar com a presença de um adulto no carona, que deve ser um motorista habilitado há pelo menos dois anos.

O conjunto de propostas abrange também temas polêmicos, como a definição de novas diretrizes para exames médicos e toxicológicos, modernização na cobrança de pedágios e regulamentação para veículos elétricos leves. Especialistas expressam preocupação com os riscos que o excesso de velocidade traz ao trânsito.

Para combater a chamada “indústria da multa”, o projeto de lei proíbe o uso de radares ocultos, veda o monitoramento por velocidade média e impede que a remuneração das empresas que operam os equipamentos esteja atrelada ao valor arrecadado com as penalizações.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) analisou as propostas e as recebeu de forma positiva, elogiando a atualização nos processos de formação de novos condutores. Contudo, a entidade também expressou preocupações sobre algumas alterações que precisam de cautela para evitar retrocessos e um aumento no número de vítimas nas vias do país. A principal preocupação do ONSV diz respeito a propostas que poderiam impactar a fiscalização de velocidade, considerada por Paulo Guimarães, CEO do ONSV, a principal vilã no trânsito.

É importante lembrar que esta não é a primeira vez que a Câmara discute propostas que podem mudar a idade mínima para a obtenção da CNH no Brasil.

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