Flávio Dino determinou que o material bruto apreendido em junho na investigação sobre suposto desvio de emendas para o filme seja entregue à Polícia Federal. As evidências foram extraídas de celulares dos investigados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra do sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Dino ordenou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhasse à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A perícia desse material havia ficado a cargo dos órgãos de segurança estaduais.
Ao fundamentar a medida, o ministro fez referência a decisão recente de outro membro do STF, citada como precedente para sua própria determinação. Em 1° de setembro, houve decisão que retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino em sua decisão.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou o ministro.
Dino defendeu na decisão que todas as investigações devam ter “ampla publicidade”, incluindo nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp e outros indícios constantes dos autos.
Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, quando a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal. Entre os alvos da operação estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia, e a empresária Karina Gama.
O ministro é relator de inquérito aberto a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Mário Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama — o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo os achados da CGU, houve destinação de emendas para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas a efetiva execução desses projetos não foi comprovada. A Polícia Federal apontou indícios de que os recursos teriam sido destinados à produção do filme Dark Horse.
A assessoria do deputado Mário Frias ainda não havia respondido ao pedido de posicionamento. Também houve tentativa de contato com Karina Gama.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →