DPU recorre ao STF para garantir transporte público gratuito no 2º turno

A Defensoria pediu ao STF, na quinta (22), liminar para transporte gratuito no 2º turno, domingo (25/10) das 8h às 17h. De 3.518 municípios, só 739 responderam até 20/10; 78 não ofereciam gratuidade ou tiveram frota reduzida.

A Defensoria Pública da União pediu, nesta quinta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para garantir transporte público gratuito no segundo turno das Eleições 2026. A votação está marcada para este domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

A liminar é um pedido de decisão provisória e urgente da Justiça. A iniciativa da Defensoria veio após uma consulta a 3.518 municípios de 12 estados. Até o dia 20 de outubro, apenas 739 haviam respondido. Desses, 78 informaram que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou operaram com frota reduzida.

Segundo a Defensoria, a falta de transporte dificulta o acesso às urnas, especialmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais. O pedido busca assegurar o serviço, impedir a redução da frota e garantir veículos públicos em locais sem linhas regulares. O órgão pede ainda a divulgação de horários e itinerários em até 24 horas.

A gratuidade em dias de eleição foi determinada pelo STF em 2023 e estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com base nessa norma, a solicitação da Defensoria visa evitar obstáculos logísticos que possam impedir eleitores de chegarem aos locais de votação no segundo turno.

O pedido inclui medidas práticas para garantir as viagens: manutenção da frota plena, alocação de veículos públicos em trechos sem linhas regulares e divulgação imediata das rotas e horários para a população. A Defensoria considera que essas providências são essenciais para proteger o direito de voto de grupos que dependem do transporte público.

A reportagem procurou o STF, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Irregularidades no dia da eleição podem ser denunciadas ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, do TSE.

As regras de funcionamento do transporte público gratuito no dia da eleição variam conforme a cidade. Em Brasília, por exemplo, ônibus e metrô terão as catracas liberadas. Em São Paulo, os ônibus municipais serão gratuitos durante todo o domingo. Já no Rio de Janeiro, a gratuidade valerá das 6h às 20h em ônibus, BRT, VLT, metrô e barcas.

Eleitores que precisam conferir horários, rotas e informações sobre frotas do transporte urbano para o domingo devem consultar o site ou o aplicativo da Secretaria de Transporte da sua prefeitura. Quem for usar metrô, trem, barcas ou ônibus intermunicipais deve consultar a Secretaria Estadual de Transporte ou o site da concessionária da sua região. Para eleitores de áreas rurais, as linhas e rotas especiais são informadas pelo Cartório Eleitoral do município.

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