DPU solicita ao STF suspensão de decisões sobre Projeto Autazes no Amazonas

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decisões que permitiram o avanço do Projeto Autazes, que visa a exploração de potássio no Amazonas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, pela Brazil Potash, responsável pelo empreendimento. A empresa afirmou que o pedido da DPU não altera a situação jurídica do projeto e que já está preparando uma manifestação ao STF.

A DPU moveu o pedido em nome de organizações indígenas que se opõem ao projeto. A Brazil Potash alegou que tomou conhecimento da iniciativa por meio de registros públicos da Justiça, destacando que ainda não recebeu notificação oficial sobre a ação.

Conforme a empresa, a solicitação da DPU não dá início a um novo processo e não traz argumentos novos. O pedido se relaciona a uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2016, que busca reverter decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que foram favoráveis à empresa e ao Conselho Indígena Mura (CIM). Além disso, a DPU requer a suspensão das obras de implantação do projeto.

A Brazil Potash ressaltou que o TRF-1 já reconheceu o Conselho Indígena Mura como representante das comunidades indígenas de Autazes. A Corte também considerou que o processo de consulta aos indígenas respeitou as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e validou a consulta livre, prévia e informada, o que permitiu a continuidade do licenciamento ambiental.

De acordo com a empresa, o processo de consulta durou mais de seis anos e envolveu mais de 35 aldeias. A consulta foi encerrada com uma assembleia em que aproximadamente 90% das comunidades participantes votaram a favor da continuidade do projeto.

No dia 9 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF recomendando que o pedido da DPU não fosse aceito. Para a Brazil Potash, a PGR avaliou que a DPU não possui legitimidade para apresentar esse tipo de solicitação e que o instrumento utilizado não é adequado para reanalisar fatos e provas do processo.

A empresa destacou que as licenças ambientais do Projeto Autazes permanecem válidas e que está em análise a petição junto à sua equipe jurídica para elaborar uma manifestação ao STF. Segundo a Brazil Potash, o pedido da DPU é apenas mais uma etapa do processo judicial em curso e não impacta imediatamente o cronograma do empreendimento.

O Projeto Autazes tem como objetivo a produção de potássio no Amazonas para abastecer o mercado brasileiro de fertilizantes, com uma capacidade inicial de até 2,4 milhões de toneladas por ano. A produção será transportada por hidrovias e destinada ao mercado interno, visando reduzir a dependência do Brasil em relação às importações de potássio.

A instalação do Projeto Autazes gera intensa polarização, com promessas de diminuição da dependência de fertilizantes importados, enquanto surgem denúncias de violações de direitos humanos contra o povo Mura. Enquanto a Brazil Potash avança com o licenciamento definitivo, entidades denunciam fraudes ambientais e a falta de uma consulta prévia adequada, resultando em uma batalha jurídica e denúncias internacionais sobre omissão de riscos socioambientais.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: