A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), apontou riscos ao sistema financeiro caso fosse aprovada a proposta de aumentar o teto de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e alvo das investigações.
Segundo a PF, a emenda conhecida como “Emenda Master” — que pretendia elevar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão — foi redigida por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue ao parlamentar para que ele a apresentasse como de sua autoria. Em troca, diz a investigação, Nogueira teria recebido do banqueiro valores mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes.
A PF também relatou que Vorcaro teria declarado a interlocutores que a proposta “saiu exatamente como mandei”. A emenda do senador foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por entender tratar-se de matéria inconstitucional e tecnicamente inadequada, avaliação feita pelo relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Proteção e impacto financeiro
Criado em 1995, o FGC é entidade privada mantida por contribuições das instituições associadas, com o objetivo de proteger clientes e investidores e prevenir crises bancárias sistêmicas. Atualmente, o fundo garante até R$ 250 mil por depositante em caso de intervenção ou liquidação executada pelo Banco Central, cobrindo contas correntes e poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, LC, conta salário e operações compromissadas, entre outros produtos.
O FGC encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em recursos. Deste total, R$ 40,6 bilhões foram destinados à restituição de clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) cujos valores não ultrapassavam o teto de R$ 250 mil. Com as liquidações subsequentes da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo atingiu R$ 57,4 bilhões, o que representa 46,6% do disponível.
Economistas alertam para efeitos
O economista William Baghdassarian, do Ibmec, afirmou que quadruplicar o limite de cobertura exigiria aportes maiores das instituições ao fundo, o que tenderia a transferir parte dos lucros dos bancos para o FGC e repercutir no aumento de tarifas e possivelmente em juros mais altos para consumidores. Ele também ressaltou o risco moral: uma garantia de R$ 1 milhão poderia levar instituições a oferecer rentabilidades pouco realistas sob a falsa sensação de segurança.
O professor Cesar Bergo, da Universidade de Brasília, avaliou que a elevação do teto poderia ter comprometido a sobrevivência do FGC, reduzindo sua capacidade de resposta a novas crises. Bergo destacou que, antes das fases da Operação Compliance Zero que revelaram irregularidades no Master e em outras instituições, ninguém imaginava que, com o teto vigente, um único grupo poderia causar um rombo de cerca de R$ 50 bilhões no fundo. Segundo ele, a aprovação da emenda teria atraído investimentos maiores e ampliado o prejuízo causado pelo Master em, pelo menos, R$ 15 bilhões.
Ao divulgar nota após as diligências da PF, os advogados do senador Ciro Nogueira afirmaram que o parlamentar colaborará com a Justiça para demonstrar que não participou de atos ilícitos e repudia qualquer insinuação de irregularidade em sua conduta, ressaltando que medidas investigativas baseadas em mensagens de terceiros podem ser precipitadas e merecem controle de legalidade.
Com informações de Agência Brasil
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