As emendas de comissão registradas em nome de líderes partidários na Câmara dos Deputados totalizaram R$ 1,3 bilhão em 2025, representando 16% dos R$ 7,9 bilhões distribuídos pela Casa nessa modalidade. Os dados foram revelados no estudo “Similares ao orçamento secreto, ‘emendas de Liderança’ somaram R$ 1,3 bi em 2025”, apresentado pela Transparência Brasil nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026.

O levantamento indica que o Congresso Nacional registrou 16,6 mil indicações de beneficiários para R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão neste ano. Enquanto no Senado as indicações estão vinculadas a senadores, na Câmara, as indicações no valor de R$ 1,3 bilhão são formalmente atribuídas apenas a líderes partidários, sem especificar os deputados que solicitaram a destinação dos recursos.

Na prática, as indicações são registradas em nome da Liderança de um partido, o que dificulta a identificação dos autores das emendas, embora os recursos sejam provenientes das comissões permanentes da Câmara. Segundo a Transparência Brasil, as emendas registradas em nome dos líderes partidários não refletem, necessariamente, as decisões tomadas pelos próprios líderes. Em 2025, seis líderes tiveram emendas registradas simultaneamente em seus nomes e em nome das respectivas Lideranças.

A tramitação de uma emenda de Liderança inicia após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando os líderes partidários reúnem as indicações de recursos apresentadas pelos deputados de suas bancadas. Cada líder encaminha as indicações às comissões permanentes, que deliberam sobre os pedidos. Após a aprovação, as indicações são registradas em ata e enviadas ao governo federal para possível execução, que não é obrigatória.

O partido Progressistas foi o que mais utilizou emendas de Liderança em 2025, registrando R$ 427,7 milhões em 464 indicações, o que corresponde a cerca de um terço de todos os recursos destinados por meio dessa modalidade. Desse total, mais da metade, ou R$ 216,5 milhões, foi direcionado ao Piauí, reduto eleitoral do presidente da sigla, senador Ciro Nogueira, que é pré-candidato à reeleição.

O União Brasil ficou em segundo lugar, totalizando R$ 289 milhões, dos quais R$ 135 milhões foram indicados para o Maranhão, base eleitoral do líder da Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes, pré-candidato ao Senado. O estudo mostra ainda a concentração de recursos para os redutos eleitorais, destacando que o líder do Solidariedade na Câmara, Aureo Ribeiro (RJ), destinou 100% das emendas de líderes para seu Estado, totalizando R$ 22 milhões.

A Comissão de Saúde foi a principal destinatária das emendas registradas por lideranças partidárias, recebendo R$ 818 milhões em 808 indicações, a maioria destinada a fundos municipais de saúde. As emendas para a saúde foram pulverizadas em centenas de indicações de pequeno valor, muitas delas com valores padronizados para municípios com demografias diferentes. Além da Saúde, as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões) também concentraram recursos.

Dados parciais do Orçamento de 2026 indicam que a prática continua sendo utilizada. Até 29 de maio, foram registradas emendas de Liderança no valor de R$ 373,8 milhões. Como o processo de indicação ainda estava em andamento, os números são considerados preliminares. Seis dos sete partidos que utilizaram o mecanismo em 2025 repetiram a prática neste ano, com exceção do Solidariedade. O PT, que não havia utilizado essa modalidade no ano anterior, registrou R$ 107,5 milhões em emendas vinculadas à Liderança da bancada.

A Câmara dos Deputados informou que, conforme o Plano de Trabalho formulado pelos poderes Executivo e Legislativo, estão em andamento duas iniciativas para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O Senado está aprimorando o sistema das emendas orçamentárias, enquanto o Executivo também integra dados para maior transparência em todo o ciclo das emendas parlamentares.

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