Escritórios de renome abandonam defesa de empresária acusada de ordenar morte do marido

Escritórios alegam inadimplência contratual; decisão não vincula juízo sobre o mérito do processo

Dois escritórios de advocacia com atuação nacional — Dalledone e Advogados Associados e Ettinger e Batista Prudente & Filho — comunicaram, nesta semana, que renunciaram à defesa da empresária Daniele Barreto Oliveira. Daniele é apontada como a principal mandante do assassinato do advogado José Lair, ocorrido em 18 de outubro de 2024.

A saída dos escritórios foi formalizada por meio de nota oficial. No comunicado, os advogados explicaram que a decisão decorre de inadimplemento contratual — ou seja, do não cumprimento de obrigações financeiras e contratuais por parte da cliente. Segundo a nota, trata-se de uma medida estritamente relacionada a questões contratuais e não a uma avaliação sobre o mérito do processo criminal.

Em trecho do comunicado, os escritórios destacaram: “A renúncia juntada pelos advogados foi motivada pelo inadimplemento contratual. Ressaltamos que a renúncia não está relacionada ao mérito do caso em si, mas sim a questões contratuais específicas.”

Fontes informaram que os escritórios seguirão os trâmites legais previstos para formalizar a renúncia nos autos, com a juntada da declaração nos autos do processo. A defesa de Daniele, até o momento, não anunciou a contratação de novos advogados.

O crime que vitimou o advogado José Lair, em 18 de outubro de 2024, segue sob investigação e tramitação judicial. A renúncia das bancas de defesa deverá acelerar a definição sobre a assistência jurídica da acusada nas próximas etapas do processo.

Especialistas consultados ressaltam que a recusa ou renúncia de advogados por motivos contratuais é prevista no ordenamento jurídico, mas alerta-se para a necessidade de que a ré tenha pleno acesso ao direito de defesa, com nomeação de novo patrono ou aceitação de defensor público, quando cabível.

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