Órgão afirma que atividade foi apresentada como extensão; universidade tem prazo para se manifestar
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de uso político-partidário em um evento realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e expediu recomendação para impedir a instrumentalização de atividades de extensão em fins partidários.
Segundo o MPF, a ação investigada teria sido apresentada como atividade extracurricular de extensão, mas tinha “objetivo partidário”, inclusive com oferta de certificado de oito horas pela instituição aos participantes — aspecto que motivou a abertura do procedimento.
Em nota, a Procuradoria esclareceu que a recomendação não proíbe, em termos absolutos, a realização de eventos no campus; o ponto central é que atividades de extensão não podem ser usadas para mascarar ou promover ação de natureza partidária, nem ser promovidas como se integrassem a programas oficiais da universidade. O MPF concedeu prazo de 30 dias para que a UFS se posicione sobre a orientação.
A UFS, por sua vez, divulgou nota afirmando que possui normas claras que regulam projetos de extensão e que esses regulamentos são de conhecimento da comunidade acadêmica. A universidade informou ainda que está conduzindo as apurações internas e adotando os encaminhamentos cabíveis, dentro dos prazos institucionais, sobre a atividade mencionada.
O caso reacende o debate sobre os limites entre a autonomia universitária e a vedação ao uso do espaço público de ensino para atividades eleitorais ou partidárias, tema que vem sendo acompanhado por órgãos de controle e pela sociedade civil.
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