Os Estados Unidos oficializaram, nesta quarta-feira (15), a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), liderado pelo embaixador Jamieson Greer, e encerra uma investigação comercial que durou cerca de um ano.
A sanção se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a retaliação de Washington contra práticas de outros países que sejam consideradas injustas, irracionais ou discriminatórias, prejudicando o comércio dos EUA.
De acordo com o USTR, a investigação concluiu que medidas brasileiras em seis áreas restringem os negócios de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. As áreas afetadas incluem comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
“Proteger os interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base da política ‘América em Primeiro Lugar’ do presidente Trump”, afirmou Greer.
O representante também mencionou a punição a empresas de tecnologia dos EUA que, segundo ele, se recusariam a censurar discursos políticos, além de criticar o retrocesso no combate à corrupção e a exploração de terras desmatadas ilegalmente por produtores brasileiros. Ele destacou que “as práticas comerciais desleais do Brasil impediram trabalhadores e produtores americanos de acessar esse importante mercado, com mais de 210 milhões de consumidores”.
Entre os alvos da investigação estão o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais, a política tarifária do Brasil, o combate à pirataria, o mercado de etanol e a fiscalização ambiental. O governo brasileiro, por sua vez, rejeitou a interpretação norte-americana, argumentando que o Pix, a regulação das plataformas e as políticas ambientais não constituem barreiras comerciais.
A tarifa não afetará todos os produtos exportados pelo Brasil. Uma lista de exceções exclui mais de 1,6 mil códigos tarifários, incluindo café, carne bovina, suco de laranja, castanha, minério de ferro, petróleo, fármacos e peças para aeronaves civis, relevantes para a fabricante Embraer. Produtos sujeitos a tarifas da Seção 232, como aço e alumínio, também estão fora da nova tarifa.
O governo brasileiro, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, já se preparava para a possibilidade de taxação e classificou a sobretaxa como injusta e sem fundamento. Na véspera da decisão, representantes de vários ministérios se reuniram com Greer para discutir a situação.
“A aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, declarou o governo brasileiro em nota.
Em resposta, o Planalto está avaliando duas frentes: contestar a medida para tentar ampliar a lista de exceções e acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Executivo adotar contramedidas como tarifas sobre importações americanas. A decisão de retaliar dependerá da avaliação do impacto sobre consumidores e cadeias produtivas brasileiras.
Na quarta-feira, Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir a reação à medida. A seguir, a linha do tempo da investigação que levou à tarifa:
- 15/07/2025 — USTR inicia a investigação da Seção 301 sobre práticas do Brasil.
- 03/09/2025 — Primeira audiência pública sobre a investigação.
- 15 e 16/04/2026 — Consultas formais entre os dois governos.
- 01/06/2026 — USTR propõe a tarifa de 25%.
- 01/07/2026 — Encerramento do prazo para comentários.
- 06 e 07/07/2026 — Segunda audiência pública, com 77 depoentes.
- 15/07/2026 — USTR oficializa a tarifa de 25%.
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