A partir desta segunda-feira (27), os bancos filiados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a seguir regras mais severas para detectar e encerrar contas laranja, contas frias e operações de casas de apostas que atuam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A nova autorregulação, anunciada pela entidade, busca reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, declarou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.
Diretrizes principais
O normativo determina que as instituições:
- adotem políticas e critérios próprios para identificar contas abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros, e contas criadas fraudulentamente;
- recusem transações suspeitas e encerrem imediatamente contas ilícitas, notificando o titular;
- comuniquem as ocorrências ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre bancos;
- sejam monitoradas pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode solicitar evidências de reporte e encerramento a qualquer momento;
- envolvam as áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria na aplicação das regras;
- sofram punições que vão de ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de autorregulação, em caso de descumprimento.
Obrigações adicionais
Os bancos deverão manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, apresentar declaração anual de conformidade assinada por área independente (auditoria interna, compliance ou controles internos) e promover ações de orientação ao público sobre prevenção de golpes, com apoio da própria Febraban.
Crescimento dos crimes digitais
O reforço das regras ocorre em meio ao aumento de ataques cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas. “Bancos e fintechs, sem exceção, têm o dever de impedir a abertura e a manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, afirmou Sidney.
O presidente também ressaltou que a ampliação da concorrência no setor não pode comprometer a segurança do sistema financeiro. Recentes operações policiais, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), e ataques que desviaram recursos de empresas terceirizadas, reforçaram a urgência de mecanismos de controle mais robustos.
Instituições participantes
A autorregulação reúne 26 instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
As medidas entram em vigor imediatamente nesta segunda-feira.
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