Federação dos Municípios de Sergipe realiza capacitação sobre regras das Eleições 2026

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu, nesta sexta-feira, 6, o encontro Capacita FAMES no auditório da entidade para orientar gestores municipais sobre as normas eleitorais vigentes para 2026. O evento teve como tema “Eleições 2026: Tudo que os prefeitos e prefeitas precisam saber sobre as eleições gerais” e reuniu prefeitos, prefeitas, secretários municipais e procuradores-gerais.

O advogado e palestrante Acácio Souto conduziu a capacitação e apresentou orientações técnicas sobre a legislação eleitoral aplicável às administrações municipais. Souto destacou a importância de preparar as equipes para evitar práticas que possam configurar ilícitos eleitorais durante o ano de campanha.

Segundo o palestrante, a iniciativa da FAMES busca reduzir riscos aos municípios, orientando para a observância das restrições impostas em ano eleitoral. Entre os cuidados mencionados estão a separação clara entre atos de governo e iniciativas de cunho partidário, além da necessidade de atenção às condutas que podem ser interpretadas como abuso de poder ou improbidade administrativa.

Souto chamou atenção para equívocos frequentemente verificados pela Justiça Eleitoral, especialmente quando há confusão entre patrimônio público e interesses privados dentro da gestão municipal. Outra preocupação apontada foi a realização de reuniões com servidores que envolvam qualquer forma de pressão ou coerção, práticas que, segundo ele, são consideradas graves pela Justiça Eleitoral e podem levar à aplicação de sanções, inclusive à cassação do mandato.

A capacitação teve caráter preventivo, com o objetivo de esclarecer agentes públicos sobre os procedimentos permitidos e vedados no período eleitoral, bem como instruir procuradorias e secretarias sobre os mecanismos de compliance eleitoral a serem adotados nas prefeituras.

O encontro integra o calendário de capacitações da FAMES voltado às gestões municipais e reforça a atuação da federação no apoio técnico aos municípios diante das exigências legais que marcam o ciclo eleitoral de 2026.

 

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