Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), em parceria com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE), autuaram oito carregamentos irregulares durante operação realizada no último fim de semana no Posto Fiscal de Cristinápolis, às margens da BR-101. As infrações resultaram em R$ 37 mil recolhidos aos cofres públicos.
O trabalho teve como foco impedir a entrada de mercadorias sem a documentação fiscal exigida e conferir se os valores declarados nos Manifestos de Carga correspondiam ao transporte efetivo. Para isso, os fiscais utilizaram a balança móvel do DER na pesagem dos veículos.
Autos de infração
Das oito autuações, seis ocorreram por transporte sem nota fiscal:
- mil telhas de amianto saindo de Sergipe rumo à Bahia;
- três cargas de laranjas oriundas da Bahia;
- uma carga de morangos também proveniente da Bahia;
- granito transportado do Espírito Santo para a Paraíba.
Outros dois autos foram emitidos pela ausência do Manifesto de Carga: um relacionado à fruticultura e outro a mercadorias destinadas ao comércio varejista.
Após o pagamento dos valores devidos, todas as mercadorias foram liberadas aos respectivos destinatários. De acordo com a Lei 8.137/90, transportar produtos sem documentação ou com documentos fiscais incorretos configura crime contra a ordem tributária.
A Sefaz ressalta que a fiscalização regular busca coibir a concorrência desleal, assegurar a legalidade das operações comerciais e combater a sonegação fiscal no estado.
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