Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) autuaram cinco transportadores de cargas durante operações realizadas na última quarta-feira, 29, nos Postos Fiscais de Cristinápolis e Propriá. As irregularidades identificadas garantiram o recolhimento de mais de R$ 104 mil aos cofres públicos.
Atuação em Cristinápolis
No posto localizado em Cristinápolis, a ação contou com apoio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE). O foco foi impedir a entrada de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal e coibir o trânsito de veículos com excesso de peso.
Ao todo, 17 caminhões foram pesados. Três deles transportavam milho e laranja sem nota fiscal, enquanto um quarto veículo circulava sem o Manifesto de Carga — documento obrigatório no transporte rodoviário que reúne informações sobre os produtos embarcados. As infrações renderam R$ 38,2 mil em impostos e multas.
Irregularidade em Propriá
Durante a fiscalização no Posto Fiscal de Propriá, os auditores constataram que parte da carga de um caminhão não possuía documentação fiscal de origem e destino. O caso resultou em um auto de infração no valor de R$ 76.468,80.
O transporte de mercadorias sem documentação adequada configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. De acordo com a Sefaz, as operações buscam combater a sonegação fiscal, garantir a legalidade das transações comerciais e evitar concorrência desleal no estado.
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