Representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Prefeitura de Aracaju, Ministério Público de Sergipe e organizadores do Pré-Caju firmaram, na manhã de quinta-feira, 30, um termo de cooperação que institui a Operação Copo Limpo. O objetivo é reforçar a fiscalização de bebidas alcoólicas antes e durante a prévia carnavalesca de 2025, em Aracaju, após recentes casos de adulteração registrados em outros estados.
Regras para comercialização
O acordo determina que comerciantes apresentem comprovação de origem e nota fiscal de todas as bebidas. Fica proibida a venda de:
- produtos a granel em embalagens reaproveitadas ou sem lacre original;
- destilados previamente manipulados, especialmente os de produção caseira.
Qualquer mistura só poderá ser feita no momento da venda e na presença do consumidor.
Fiscalização conjunta
A força-tarefa contará com equipes da Polícia Civil (por meio da Decon), Polícia Militar, Procon Estadual, Procon Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Vigilância Sanitária e Coordenadoria-Geral de Perícias. Os agentes verificarão:
- origem e procedência das bebidas;
- documentação fiscal de ambulantes e estabelecimentos fixos;
- condições de armazenamento e transporte;
- integridade de rótulos, lacres e selos fiscais;
- padrões de higiene nos pontos de venda.
Exigências aos fornecedores
Os organizadores do Pré-Caju devem entregar lista completa de distribuidores autorizados e impedir a entrada de bebidas artesanais ou sem registro. Apenas comerciantes licenciados poderão atuar e terão de manter estoques em locais protegidos do solo e do sol. O compartilhamento de mercadorias entre barracas está vetado.
Declarações das autoridades
A delegada Georlize Teles, titular da Decon, destacou a necessidade de ação preventiva: “Era indispensável orientar barraqueiros, ambulantes, camarotes e hotéis quanto às regras”. Já o delegado Guilherme Volkweis informou que produtos suspeitos serão apreendidos e encaminhados para perícia.
A promotora Euza Missano reforçou a preocupação com a magnitude da festa, enquanto a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, sublinhou o caráter preventivo. O coordenador-geral de perícias, Victor Barros, garantiu que laudos sobre possíveis fraudes serão concluídos em até 24 horas. Representantes do Procon Aracaju e da Vigilância Sanitária, Rosineide Araújo e Flávia Brasileiro, confirmaram a continuidade das inspeções.
Denúncias
Situações suspeitas podem ser comunicadas à Polícia Militar, pelo 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é assegurado.
As medidas valem para os dias que antecedem o evento e durante toda a programação do Pré-Caju 2025.
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