Flávio Dino aciona PF e pede investigação sobre emendas Pix

O ministro do STF Flávio Dino acionou a Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na execução das emendas Pix. A medida segue relatório técnico do TCU que apontou graves falhas e risco de inconstitucionalidade.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acionou a Polícia Federal nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, para investigar possíveis irregularidades na execução das emendas Pix. A decisão foi baseada em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou graves falhas na destinação desses recursos.

No documento, o ministro destacou que, apesar de medidas implementadas para aumentar a transparência na transferência das emendas, ainda persiste um estado de inconstitucionalidade. Ele afirmou:

“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em relatório técnico enviado em 31 de julho de 2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.”

As emendas Pix são recursos individuais, indicados por deputados e senadores, que são transferidos diretamente aos entes federativos, permitindo que estes decidam sobre a aplicação dos valores. A investigação da Polícia Federal terá prioridade nos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.

O relatório do TCU analisou 100 transferências especiais realizadas via emendas Pix e identificou irregularidades em 82% dos repasses. A auditoria abrangeu recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios, além dos Estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,1 milhões oriundos do Orçamento federal. Desses, cerca de R$ 49,07 milhões representam prejuízos efetivos ou potenciais ao Erário, sendo valores que foram desviados, mal aplicados ou cuja aplicação não pôde ser rastreada devido a irregularidades graves.

Além disso, o ministro Flávio Dino também solicitou esclarecimentos sobre as emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que foram executadas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para a compra de alimentos. Uma suspeita foi levantada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que alegou que os recursos foram utilizados para adquirir produtos de cooperativas localizadas fora do Estado de origem do congressista. Dino deu um prazo de 10 dias para que Lindbergh e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre a questão.

A decisão do ministro estabelece prazos para que outras instituições, como o Executivo e Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Controladoria Geral da União, o Ministério da Gestão e Inovação, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Saúde, também prestem os devidos esclarecimentos.

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