O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) debateu no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 03, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) sobre a cobrança para eventos festivos itinerantes que tenham percursos em rodovias sergipanas. O parlamentar leu em plenário a Portaria nº 16/2026, do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER-SE.
“Os organizadores desses eventos deverão ter cuidado, ficar atento. Se o cavalo caminhar em cima da rodovia vai ter que pagar ao DER-SE pelo uso daquela rodovia durante o evento. Não sei se a justificativa seria o risco de o cavalo danificar o pavimento asfáltico”, alertou Georgeo, destacando que ficou impressionado com as inúmeras exigências em documentação para os organizadores de eventos.
O deputado detalhou em plenário as exigências da nova regulamentação do DER. “Por exemplo: Raid da Amizade, uma cavalgada tradicional, se for passar pela rodovia tem que seguir todos os requisitos exigidos, sob pena de responsabilização do organizador. Romaria de Aparecida – entre Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida haverá cobrança”, comentou Passos. Sendo que, a documentação de cada evento deverá ser enviada com antecedência de 40 dias úteis.
Georgeo deixou claro que a legislação é de 2019 (aprovada na Alese, mesmo com voto contrário dele), porém o governador Fábio Mitidieri visando aumentar a arrecadação do estado decidiu fazer tais cobranças. “Fui informado que, no mínimo, o estado deverá receber R$ 800,00 por evento que se enquadre nessa regulamentação, sendo válido para eventos públicos (caminhadas, romarias, cavalgadas) e privados. Acessou a rodovia estadual, paga. Ou seja, mais um presente do governador junto com o presidente do DER, Anderson Nascimento, para o povo sergipano”, pontuou.
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