Governo brasileiro critica restrições e tarifas da UE ao setor siderúrgico

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) lamentou a adoção pela União Europeia de restrições e a elevação de tarifas aduaneiras para produtos siderúrgicos. A nova regulamentação do bloco europeu entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 1º de julho de 2026, com o objetivo de proteger o setor siderúrgico dos impactos prejudiciais da sobrecapacidade global.

A medida estabelece uma cota de importação de 18,3 milhões de toneladas por ano, introduzindo uma alíquota de 50% para 26 categorias de produtos siderúrgicos que forem importados pela União Europeia além desse limite. O novo regulamento também prevê mecanismos de rastreabilidade, visando melhorar a transparência da cadeia de abastecimento de aço na UE. As empresas deverão informar onde ocorre a fase de “fusão e vazamento” da produção de aço importado.

O governo brasileiro expressou sua insatisfação com a medida em uma nota, destacando que o Brasil também é uma vítima do excesso de capacidade global no setor siderúrgico. O Mdic ressaltou que está empenhado em enfrentar a questão nos fóruns competentes, especialmente no Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica.

“A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial. O sistema de quotas implementado hoje pela União Europeia constitui medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do Governo brasileiro”,

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afirmou a pasta em sua nota. O Mdic indicou que ainda não há um acordo entre o Brasil e a União Europeia sobre compensações pela elevação das tarifas de produtos siderúrgicos. Além disso, o ministério apontou que continuará as negociações com o bloco, buscando encontrar uma solução que seja “aceitável e mutuamente benéfica”.

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