Governo condiciona tarifa zero no transporte público ao estudo da Fazenda

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, que a implantação da tarifa zero no transporte coletivo só avançará após a Ministério da Fazenda concluir os estudos técnicos sobre o tema.

Segundo o ministro, apenas depois da apresentação dos números pelas equipes econômicas é que as duas pastas vão elaborar, em conjunto, um modelo de financiamento da gratuidade.

Participação de União, estados e municípios

Em conversa com jornalistas, Jader Filho evitou detalhar a proposta, mas defendeu um pacto federativo para dividir responsabilidades entre União, estados e municípios. Ele lembrou que várias prefeituras já adotam tarifa zero em determinados dias da semana, experiência que será considerada pelo governo federal.

“Estamos chegando a um ponto em que o mundo inteiro já discute a gratuidade do transporte público, e o Brasil não pode adiar esse debate”, declarou o ministro.

Modelo atual é insustentável, diz ministro

Para Jader Filho, o formato de financiamento hoje vigente “não para em pé” e tem levado ao sucateamento do sistema e à redução no número de passageiros. “Há um processo rápido de sucateamento que está expulsando o usuário do transporte público. Esse modelo não funciona mais”, afirmou.

Execução orçamentária

O titular das Cidades também informou que a pasta já empenhou quase todos os R$ 501,4 milhões liberados pelo Ministério da Fazenda no fim de novembro. Do orçamento total de cerca de R$ 15 bilhões previsto para 2025, restam apenas R$ 15 milhões a serem empenhados, destacou.

Não há prazo divulgado para a conclusão do estudo da Fazenda nem para o envio de uma proposta formal ao Congresso.

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