O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal enviará uma proposta sobre o reajuste no enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) até a próxima quarta-feira, dia 24. A declaração foi feita após uma reunião com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, na segunda-feira, dia 22.
Em uma publicação nas redes sociais, Hugo Motta destacou:
“Avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O governo federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira.”
A proposta em questão é aguardada com expectativa, uma vez que a Câmara já está analisando um projeto de atualização dos limites dos MEIs em uma comissão especial, que foi instalada no fim de abril.
O projeto de lei que está em análise já teve o regime de urgência aprovado, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário. A equipe econômica do governo estima que a atualização dos limites poderá gerar um impacto de R$ 50 bilhões anuais em renúncia fiscal.
Hugo Motta ainda afirmou que pretende levar a nova proposta do governo para a comissão especial que já discute o tema.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores,”
completou. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), será o responsável por elaborar um texto de consenso.
Entretanto, o relator também defende a atualização do enquadramento do Simples Nacional, uma ideia que encontra resistência por parte do governo. Jorge Goetten espera que a votação do texto ocorra até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
Atualmente, o teto de faturamento dos MEIs é de R$ 81 mil por ano. Goetten já indicou que seu parecer deve propor uma atualização para ao menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil. A proposta original, que foi aprovada no Senado em 2021, previa o aumento do limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a possibilidade de microempreendedores terem até dois empregados.
A discussão sobre a atualização do teto voltou a ganhar força neste ano, especialmente após a aprovação da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1, com um artigo sobre a modernização do MEI sendo incluído como contrapartida. Segundo Hugo Motta, a atualização do MEI
“conversa diretamente”
com a redução da jornada de trabalho.
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