O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra-se hoje, 15 de julho de 2026, diante de um novo desafio: a imposição de uma sobretaxa de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Esta decisão do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) representa o segundo episódio desse tipo em pouco mais de um ano.

Desta vez, a medida é sustentada por uma combinação de robustez jurídica na legislação comercial americana e um forte componente político, resultado da articulação da oposição brasileira com a Casa Branca, especialmente em um período pré-eleitoral.

A nova tarifa foi proposta após uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que possibilita a adoção de sanções comerciais após um processo administrativo. Essa mesma seção já foi utilizada anteriormente contra a China e, na década de 1980, também para retaliar o Brasil.

A avaliação do governo brasileiro é de que essa base legal torna a medida mais difícil de ser contestada ou revertida. Além disso, os EUA estão conduzindo outra investigação sobre possíveis falhas no combate ao trabalho forçado, que inclui o Brasil e outras 59 economias, podendo resultar em uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), 54% das exportações brasileiras para os EUA já estão fora do alcance das novas tarifas em discussão. Um segmento adicional está sujeito às regras da Seção 232, que abrangem tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, enquanto cerca de 21% das exportações estão vulneráveis à nova sobretaxa de 25% por práticas comerciais consideradas desleais.

O governo brasileiro já antecipava a possibilidade da aprovação da tarifa de 25% e decidiu esperar pela publicação do texto definitivo para avaliar uma resposta, que pode incluir medidas de reciprocidade.

O novo tarifaço é considerado distinto do anterior, que foi anunciado em agosto de 2025, quando o então presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, vinculando essa decisão ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. Naquela ocasião, o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) foi invalidado pela Suprema Corte dos EUA, levando Trump a substituir a medida por uma tarifa global temporária de 10%.

Agora, a Casa Branca retoma a estratégia com uma tarifa específica, e a análise técnica do governo brasileiro indica que a utilização da Seção 301 reduz as chances de reversão judicial da medida.

A investigação que resultou na nova tarifa foi aberta em julho de 2025 e abrange áreas como comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento. Em junho deste ano, o USTR concluiu que havia elementos suficientes para recomendar a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.

Além das questões jurídicas, o governo Lula acredita que a dificuldade de reversão do tarifaço é também de natureza política. Integrantes do Planalto observam que os EUA têm utilizado tarifas e outros instrumentos de pressão como parte de sua estratégia de política externa. A pressão comercial sobre o Brasil pode fortalecer o discurso da oposição, que argumenta que uma mudança de governo poderia melhorar as relações com os Estados Unidos.

Em 2025, o governo atribuiu parte da pressão da Casa Branca à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que esteve em Washington defendendo sanções contra o ministro do STF e medidas comerciais contra o Brasil. Agora, a atenção se volta para o senador Flávio Bolsonaro, que enviou uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, expressando sua oposição ao tarifaço, mas sugerindo que qualquer acordo comercial seja tratado após as eleições presidenciais de 2026.

Apesar da imposição da nova tarifa, o governo Lula mantém a intenção de continuar as negociações com Washington. No entanto, temas como Pix, etanol e políticas relacionadas às grandes tecnologias serão considerados inegociáveis, assim como acordos comerciais com México e China, sendo improvável que o Brasil rompa tratados com outros países em favor dos Estados Unidos.

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