Governo pretende concluir normas para mercado de carbono até dezembro de 2026

O Ministério da Fazenda planeja publicar todas as normas infralegais que darão suporte ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) até o fim de 2026. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (27) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, durante apresentação da estrutura criada em outubro para coordenar o tema.

Previsto para entrar em operação em 2030, o SBCE será o mercado regulado de carbono do país. De acordo com Cristina Reis, a iniciativa pode abrir oportunidades econômicas, gerar renda e contribuir para a redução de desigualdades, embora não seja “uma bala de prata” para enfrentar a crise climática.

Segundo projeções mencionadas pela secretária, a adoção do mercado regulado pode acrescentar quase 6% ao crescimento econômico até 2040 e 8,5% até 2050. Estimativas do Banco Mundial indicam que as emissões dos setores abrangidos podem cair 21% até 2040 e 27% até 2050, com o preço da tonelada de carbono partindo de US$ 30 e podendo alcançar US$ 60 em uma etapa posterior.

Estrutura temporária

Cristina Reis destacou que a secretaria tem caráter temporário: terá início, meio e fim até que seja criado um órgão gestor permanente. O trabalho envolve governo, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Estudos em andamento

A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que estão em curso estudos e análise de impacto regulatório para ampliar o escopo e elevar a eficiência do futuro mercado. Ela ressaltou que o país precisa estar preparado para monitorar emissões e precificar carbono num cenário internacional em que esse mecanismo se torne irreversível.

“O Estado deve apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono”, afirmou.

Janela de oportunidade

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, avaliou que a criação da secretaria aproveita a “janela de oportunidade” aberta pela reforma tributária. O órgão, disse ele, integra a estratégia de fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.

Durigan lembrou que a pasta vem seguindo uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. “Esta é a primeira etapa de anos de trabalho para estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil”, resumiu.

A expectativa da Fazenda é que a regulamentação estimule investimentos em atividades de baixo carbono, aumente a competitividade da indústria e apoie a transição ecológica do país.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: