O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (11 de novembro de 2025) a intenção de criar novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro afirmou que a iniciativa busca garantir recursos permanentes ao seguro e ampliar a proteção aos produtores.
Três pilares da proposta
Segundo o titular da Agricultura, o texto em elaboração prevê:
• proibição de contingenciamento dos valores destinados ao programa;
• expansão do uso do seguro paramétrico, que libera a indenização com base em parâmetros climáticos previamente definidos;
• obrigatoriedade de contratar o seguro para agricultores que obtêm crédito rural com juros subsidiados.
Hoje, o seguro cobre inadimplência em financiamentos agrícolas quando há perdas inesperadas. O ministério calcula cerca de R$ 350 milhões bloqueados por contingenciamentos, valor que a proposta pretende preservar no futuro.
Seguro paramétrico
No modelo paramétrico, índices como volume de chuva ou temperatura acionam automaticamente o pagamento de indenizações, dispensando vistorias na propriedade. Fávaro argumenta que o formato reduz burocracia e garante agilidade em situações de emergência.
“Queremos um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro funcionará quando mais precisar”, declarou o ministro.
Contrapartida para crédito subsidiado
A obrigatoriedade do seguro para quem recebe crédito com juros reduzidos pretende evitar endividamento decorrente de quebras de safra e diminuir renegociações com o Tesouro Nacional. “Se o produtor já conta com juros subsidiados, também deve contar com a proteção”, reforçou Fávaro.
Tramitação no Congresso
O governo pretende inserir as mudanças em um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), já em análise no Congresso, que trata do aperfeiçoamento do programa de subvenção.
Atualmente, a União cobre de 20% a 40% do custo do seguro rural, dependendo da cultura e da região, cabendo ao produtor arcar com o restante. O objetivo é reduzir riscos de perdas e evitar renegociações de dívidas provocadas por eventos climáticos.
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