O governo federal estendeu por três meses o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos não autorizados em seus benefícios. A data limite, que venceria em 14 de novembro, passou para 14 de fevereiro de 2026.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem ainda não registrou a reclamação pode fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios.
Como contestar
No Meu INSS, o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, que vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, dispensando ação judicial.
Pelo telefone, a contestação pode ser feita na Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Já nas unidades dos Correios, o atendimento é assistido e gratuito.
Devolução dos valores
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que os valores cobrados sem autorização serão devolvidos, mesmo quando existirem documentos falsamente referentes ao consentimento do beneficiário.
Balanço parcial
Dados do INSS indicam que mais de 6 milhões de contestações já foram registradas contra descontos feitos por entidades associativas. Destas, mais de 3,7 milhões resultaram em adesão ao acordo, possibilitando a devolução de R$ 2,54 bilhões aos segurados.
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