O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebe recursos até 19 de maio contra decisões que negaram pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e contra a reprovação da justificativa de ausência no Enem 2025.

Prazo e consulta ao resultado inicial

O resultado preliminar dos pedidos de isenção foi divulgado pelo Inep em 13 de maio e está disponível na Página do Participante. Os candidatos que tiveram a solicitação indeferida devem apresentar recurso por meio dessa mesma página até 19 de maio, anexando a documentação exigida.

Quem pode recorrer

Conforme o Edital nº 21, de 25 de março de 2026, têm direito a ingressar com recurso os candidatos que se enquadrem em um dos perfis previstos pelo Ministério da Educação (MEC):

• estar matriculado no 3º ano do ensino médio, em 2026, em escola pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
• integrar família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Documentos exigidos e justificativa de ausência

Para contestar a negativa, o participante deve anexar documentos que comprovem o enquadramento em uma das situações previstas — por exemplo, declaração de conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar. A lista completa de documentos consta no edital do Inep.

Quem teve a justificativa de ausência no Enem 2025 recusada também pode recorrer no mesmo prazo, enviando nova documentação. A justificativa é necessária quando o candidato foi isento em 2025, faltou às provas e precisa comprovar a razão para manter a gratuidade em 2026. Declarações devem estar datadas e assinadas; não são aceitos documentos autodeclaratórios nem atestados fornecidos por pais ou responsáveis.

Consequências e resultado final

Se houver constatação de declaração falsa que tenha garantido isenção indevida, o participante será eliminado do exame a qualquer tempo, deverá ressarcir à União o valor da taxa de inscrição e poderá responder por crime contra a fé pública. O resultado final dos recursos será divulgado pelo Inep em 25 de maio.

O Inep alerta que não enviará correspondência aos endereços dos participantes; a consulta é responsabilidade do próprio candidato. Caso o recurso seja indeferido em caráter definitivo, o interessado deverá realizar a inscrição normalmente e pagar a taxa para confirmar a participação no exame.

O edital com as regras completas do Enem 2026, incluindo o período de inscrições e as datas das provas, ainda não foi publicado. A inscrição é obrigatória para todos os participantes, inclusive para os que obtiveram isenção.

Com informações de Agência Brasil

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