INSS inicia nesta quarta-feira devolução de descontos indevidos a herdeiros e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre, nesta quarta-feira, 19 de junho, o procedimento para que pensionistas e herdeiros solicitem a restituição de valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de segurados já falecidos entre março de 2020 e março de 2025. Estima-se que aproximadamente 800 mil benefícios de pessoas falecidas receberam esses abatimentos irregulares.

Como pedir a devolução

Pensionistas

Nos casos em que o benefício do segurado falecido gerou pensão por morte, o titular da pensão pode requisitar o reembolso pelos seguintes canais: aplicativo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou agências dos Correios. O valor devolvido será rateado entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

Herdeiros

Quando não houve concessão de pensão por morte, os sucessores precisam primeiro ter sua condição reconhecida pelo INSS.

1º passo – reconhecimento da condição de herdeiro: no Meu INSS, acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, escolher “Consultar Descontos ‑ Benefício de Pessoa Falecida ‑ para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”. É necessário anexar:

• Escritura pública ou alvará judicial com autorização expressa para contestar o desconto em nome dos sucessores;
• Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 135.

2º passo – solicitação do ressarcimento: após o reconhecimento, o pedido de devolução pode ser feito pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. No aplicativo, o herdeiro deve abrir “Consultar Pedidos”, localizar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, conferir os descontos, indicar se houve autorização e concluir em “Enviar Declaração”. O montante restituído será dividido entre todos os sucessores habilitados.

O INSS orienta que toda a documentação seja enviada de forma correta para agilizar a análise dos pedidos.

 

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