A Justiça italiana recusou entregar Carla Zambelli ao Brasil, condenada a 10 anos pelo STF. Especialistas apontam que a decisão reflete desconfiança internacional sobre a imparcialidade do Judiciário brasileiro.

A recente decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli reforça uma percepção internacional de que há influência política nos processos conduzidos pelo sistema judicial brasileiro. Essa avaliação foi feita pelo professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, durante sua participação no programa WW Especial.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em maio de 2025, por sua participação na invasão dos sistemas do CNJ e na adulteração de documentos. Ela teria contratado o hacker Walter Delgatti Neto para executar a invasão.

A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, resultando na condenação da ex-parlamentar, que atualmente se encontra na Itália e responde em liberdade no país europeu. Sampaio destacou que o aspecto mais preocupante do caso não é o mérito da decisão italiana, mas a mensagem transmitida por uma das mais altas instâncias judiciais da Itália.

O jurista explicou que, em democracias ocidentais, os processos de extradição são geralmente divididos entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. A primeira etapa envolve a análise da legalidade do pedido pelos tribunais, enquanto a decisão política final costuma caber ao Executivo.

O caso ganha relevância, segundo Sampaio, porque a negativa da extradição não partiu do governo italiano, mas da Corte de Cassação, a mais alta instância da Justiça comum do país. “Se dissesse que foi o Poder Executivo na Itália que negou a extradição, a análise política se encerraria por aqui. Mas não. Foi o órgão máximo do Poder Judiciário da Itália”, afirmou.

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O professor destacou que a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição, mas a decisão foi revertida pela instância superior. “A Corte de Cassação negou [a extradição] sob o fundamento de que teria havido uma condução pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro equivocada à luz da lei”, disse.

Sampaio mencionou que essa manifestação gera preocupação, pois representa uma crítica direta à atuação das instituições brasileiras por parte de um tribunal estrangeiro. “Isso preocupa, preocupa muito, porque nós temos uma decisão jurisdicional do Poder Judiciário de um país estrangeiro dizendo que o Brasil não se comportou bem na arena do processamento e do julgamento daquela ação penal”, alertou.

Apesar da crítica feita pela Justiça italiana, o constitucionalista discordou da conclusão adotada pela Corte de Cassação. “No caso concreto, não acho que esteja certa a análise da Corte de Cassação da Itália. Acho que não houve erro de processamento nenhum pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou. Contudo, o professor avaliou que o episódio revela uma percepção mais ampla sobre o funcionamento da Justiça brasileira fora do país.

“Isso revela um sentimento que transcende o território brasileiro, um sentimento internacional de que há uma condução política na função jurisdicional no Brasil. Esse é o sintoma maior que tem que ser objeto do nosso diagnóstico”, concluiu Sampaio.

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