Decisão da 1ª Câmara Cível do TJ/SE nega homologação de ANPC firmado entre o ex-prefeito e o MP/SE.
Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu pela rejeição do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), no caso envolvendo o Matadouro de Itabaiana.
O julgamento, que já havia sido iniciado anteriormente, foi retomado com a votação da relatora do caso, Desembargadora Iolanda Guimarães, que se posicionou contrária à homologação do acordo. Sua decisão foi acompanhada pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, formando a maioria contra o pedido.
Com a negativa à homologação do ANPC, o processo segue tramitando no Tribunal de Justiça de Sergipe. O acordo, que havia sido firmado entre Valmir e o MP/SE, buscava evitar o prosseguimento da ação por meio de medidas alternativas, mas agora o caso continuará sendo analisado pelas instâncias judiciais.
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