Kassio Nunes Marques se inclui no sorteio e assume relatorias no TSE

Alterando normas do TSE, o presidente passou a poder ser sorteado como relator de ações sobre propaganda eleitoral. A mudança ampliou seu poder e incluiu o vice André Mendonça entre os ministros aptos.

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de incluir a si mesmo entre os ministros que podem ser sorteados como relatores de ações sobre propaganda eleitoral, ampliou seu poder e influência na Corte. Essa mudança permitiu que ele assumisse a condução de processos de significativo impacto político em andamento no tribunal.

Nunes Marques editou as normas do TSE, criando a possibilidade de ser sorteado como relator das ações de propaganda eleitoral. Além disso, ele também incluiu o vice-presidente do TSE, André Mendonça, na lista de ministros aptos a analisar este tipo de ação.

Até o início do ano, a responsabilidade sobre questões de propaganda eleitoral recaía apenas sobre a ministra Estela Aranha, que havia sido designada para a função pela ex-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Estela Aranha, por sua vez, foi a responsável pela análise de ações significativas, como a que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores, além da escola de samba Acadêmicos de Niterói, de propaganda eleitoral antecipada em decorrência do samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’.

A assessoria do presidente do TSE informou que a inclusão de mais ministros na análise das ações de propaganda visa dar celeridade aos trabalhos. Antes dessa ampliação da lista, havia pelo menos 80 representações de propaganda aguardando análise da ministra Estela Aranha.

A medida já apresentou resultados, com o gabinete do presidente do TSE passando a receber processos considerados sensíveis nos bastidores do tribunal. Um dos casos em destaque é o processo em que Nunes Marques impôs censura à pesquisa AtlasIntel, que indicou a queda de Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse. Esse caso é considerado paradigmático e pode estabelecer novos critérios para a realização de pesquisas eleitorais. O TSE deve retomar o julgamento sobre a decisão de Nunes Marques em agosto.

A mais recente ação de grande repercussão nacional que chegou ao gabinete do ministro foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que questiona a campanha de Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo gerado por inteligência artificial, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho à Presidência.

Vale destacar que a decisão de Kassio Nunes Marques em ampliar a lista de ministros para a análise de ações de propaganda eleitoral contrasta com a abordagem adotada em 2022 por Alexandre de Moraes, que, na ocasião, designou quatro ministros para a responsabilidade sobre o tema no TSE.

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