Lei que institui Sistema Nacional de Educação é sancionada por Lula

Brasília, 31 de outubro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), mecanismo que pretende articular União, estados, Distrito Federal e municípios na elaboração e execução conjunta de políticas para a área.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE buscará organizar a educação básica em todo o país, do berçário à universidade. Durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da matéria – prevista na Constituição desde 2009 – e ressaltou que o sistema definirá responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federativo.

Metas e diretrizes

A nova legislação estabelece como meta universalizar o acesso à educação básica, garantindo padrão de qualidade e infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas para todas as redes públicas. Entre os objetivos também estão erradicar o analfabetismo, equalizar oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação nas três esferas e valorizar os profissionais da área. O texto contempla ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Tramitação no Congresso

O projeto foi aprovado pelo Senado em março de 2022 e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ficou em debate por três anos. Após receber alterações, retornou ao Senado em 3 de setembro deste ano e seguiu para sanção presidencial no início de outubro.

Custo aluno qualidade

A lei institui o custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por estudante na educação básica. O cálculo levará em conta o orçamento de cada ente federativo, necessidades locais, complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros aportes que venham a ser criados.

Repercussão

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, classificou a sanção como “momento histórico” e afirmou que o SNE permitirá maior eficácia e eficiência às políticas públicas.

Alfabetização ganha status permanente

Na mesma solenidade, Lula sancionou a lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada política de Estado permanente. O presidente destacou a importância de garantir a alfabetização na idade correta para evitar defasagens no aprendizado.

Em 2024, 59,2% das crianças da rede pública estavam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, percentual abaixo da meta de 60% fixada pelo programa. A meta para 2025 é alcançar 64%.

 

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