Lula sanciona lei que define critérios do filtro de relevância no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que estabelece regras para o chamado “filtro de relevância” na admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regulamentação tem como objetivo limitar e definir critérios que o tribunal irá utilizar para decidir se irá analisar um recurso.

O autor do projeto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não esteve presente no evento de sanção da lei. No entanto, Lula comentou sobre a importância da nova medida e manifestou a expectativa de que ela traga mais agilidade aos processos judiciais.

“Só espero que essa inovação que foi feita possa trazer mais agilidade nas coisas, e que os litígios que não conseguirmos resolver, sejam resolvidos”,

afirmou o presidente.

Além de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também se manifestou sobre a nova lei. Ele destacou que a proposta visa evitar que o STJ se torne “um mero órgão de revisão”, expressando a expectativa de que haja maior celeridade na análise dos processos.

De acordo com o texto da lei, um recurso não será analisado quando dois terços dos ministros do STJ entenderem que o tema não aborda questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que transcendam os interesses subjetivos do recorrente. Caso a relevância do recurso seja reconhecida, o relator poderá determinar a suspensão, por até seis meses, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, relacionados ao assunto em questão. Essa suspensão poderá ser prorrogada por mais seis meses, totalizando até um ano.

Os recursos que serão afetados por essa nova regulamentação tratam de temas do direito federal infraconstitucional, ou seja, questões que envolvem leis ou normas federais que estão hierarquicamente abaixo da Constituição.

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