Brasil mantém 1.655 pessoas em hospitais de custódia, contrariando resolução que determina o fechamento desses locais. Reportagem especial revela a realidade dessas instituições nesta noite.

No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes, que possuem transtornos mentais, entraram em conflito com a lei.

As internações vão contra a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023, que determina o fechamento desses estabelecimentos. A normativa estabelece novas diretrizes para o tratamento de indivíduos que, devido a questões de saúde mental, são considerados inimputáveis pela Justiça, mas necessitam cumprir medidas de segurança.

Na noite de hoje, 22 de junho, às 23h, o programa Caminhos da Reportagem discute a situação dos manicômios judiciários, os desafios na implementação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes em processo de desinstitucionalização.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto para internações curtas em situações de crise. Inspirada na experiência da Itália, a lei prioriza a criação de ambientes de tratamento que não sejam de exclusão, promovendo cuidado e liberdade. Contudo, segundo o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, essa legislação tem sido mais aplicada na área da saúde.

O CNJ compreendeu que essa normativa deve ser estendida aos pacientes em conflito com a lei. A determinação de fechar as unidades penais gerou críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do CNJ. Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro conseguiram liminares que permitem a continuidade das instituições, argumentando que a rede pública de saúde não possui estrutura adequada para atender essas pessoas.

“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.

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A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, afirmou que já é possível observar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Até o momento, seis estados fecharam seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade acabavam recebendo castigo físico”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

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A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, revelou diversas violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral, que passou um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, compartilhou sua experiência:

“Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.

Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval associados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde realiza tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, ele canta.

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