O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento da União. A maior fatia vai para o programa habitacional, ampliando moradias em todo o país, incluindo Sergipe.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, com o intuito de reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi publicada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, nesta segunda-feira, 22 de junho.
Desse total, a maior parte, cerca de R$ 20 bilhões, será direcionada ao financiamento de operações de crédito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de expandir o atendimento habitacional em todo o país.
“O crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões”, informou o ministério. O montante é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social.
Além disso, outros R$ 503,3 milhões serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias que estavam previamente previstas.
O crédito suplementar também contempla diversas áreas da administração pública. Entre os principais benefícios estão:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferências para aprimoramento do sistema prisional;
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
- R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outros órgãos também receberam valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo optou por cancelar dotações em diferentes áreas.
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