O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, divulgou uma nota em que classificou como “extravagantes” e “inusitadas” as novas restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Jair Bolsonaro (PL). Marinho argumentou que essas medidas configuram um “silenciamento político”.
Na nota, Marinho afirmou que as restrições impõem um “isolamento” a Jair Bolsonaro e que a decisão “é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito”. Para o senador, a suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15 da Constituição, deveria se restringir ao direito de votar e ao de ser votado.
A decisão de Moraes, publicada na sexta-feira (17.jul), proíbe Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e veda a divulgação de manifestos políticos pelo ex-presidente, mesmo que por meio de terceiros. Além disso, por 30 dias, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas estão autorizados a visitá-lo.
O senador fez um paralelo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que esteve preso. Segundo Marinho, o petista “recebeu inúmeras visitas e divulgou manifestações de conteúdo político”, enquanto Bolsonaro enfrenta restrições muito mais severas.
“Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê”, escreveu Marinho.
A nota também afirmou que “ideias não se aprisionam” e que “nenhuma decisão será capaz de romper o vínculo entre Jair Bolsonaro e os brasileiros que nele confiam”. A íntegra da nota ressalta a importância da liberdade e do respeito à Constituição.
A motivação para o endurecimento das restrições foi um episódio ocorrido em 11 de julho, quando Flávio Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma “Carta aos Brasileiros” escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente expressava apoio à candidatura do filho e convocava seus apoiadores a se mobilizarem para a campanha. Moraes destacou, em sua decisão, o “flagrante descumprimento” das medidas cautelares vigentes e a “participação ativa” do ex-presidente na elaboração de material destinado a contornar as restrições de comunicação. A defesa de Bolsonaro alegou que ele não tinha ciência da publicação da carta, mas essa justificativa foi rejeitada por Moraes e pela Procuradoria Geral da República.
No dia 13 de julho, após a publicação da carta, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. A nova decisão manteve esse prazo para o senador e estendeu a suspensão de visitas a Bolsonaro por mais 30 dias.
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