O ministro do STF não respondeu à ação movida contra ele na Flórida dentro do prazo estabelecido. Rumble e Trump Media acionam a Justiça americana para registrar a omissão.
A Rumble e a Trump Media & Technology Group, proprietária da rede Truth Social, solicitaram nesta quinta-feira (18 de junho de 2026) que a Justiça dos Estados Unidos registre que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não respondeu à ação movida contra ele na Flórida.
A ação foi motivada por decisões do ministro contra a Rumble no Brasil. As empresas contestaram essas decisões, alegando que elas violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
Segundo as empresas, Moraes foi citado por e-mail em 24 de maio e teve até 15 de junho para se manifestar. No entanto, a petição afirma que o ministro não apresentou defesa, não pediu prorrogação de prazo e não compareceu ao processo até o final do prazo estabelecido.
“Moraes não respondeu à ação dentro do prazo”, afirmam as empresas no pedido apresentado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida.
Além da contestação formal, as corporações alegam que Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de perfis e conteúdos em plataformas sediadas no país.
No documento apresentado nesta quinta-feira, os autores informaram que tentaram citar Moraes por meio da Convenção de Haia, mas não obtiveram sucesso. Em seguida, a Justiça norte-americana autorizou a citação via e-mail.
A Advocacia Geral da União (AGU) também se movimentou no processo, tentando atuar nos Estados Unidos. Em 4 de junho, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a AGU tomasse as medidas necessárias para garantir a defesa do Brasil no caso, argumentando que os atos questionados pelas empresas foram praticados por Moraes no exercício de seu cargo.
No dia 15 de junho, a AGU pediu autorização à Justiça norte-americana para atuar no processo e, no dia seguinte, apresentou uma manifestação solicitando a extinção da ação contra Moraes, alegando que decisões judiciais brasileiras não podem ser reavaliadas por tribunais estrangeiros.
No novo documento, a Rumble e a Trump Media afirmam que advogados da República Federativa do Brasil tentaram intervir no processo, mas ressaltam que eles não representam formalmente Moraes. As empresas destacam que a tentativa do Brasil de intervir no caso não resolve a falta de resposta do ministro no prazo estabelecido.
A disputa teve início após decisões de Moraes contra a Rumble no Brasil. Em fevereiro de 2025, o ministro determinou que a plataforma removesse perfis associados ao blogueiro Allan dos Santos e indicasse um representante legal no país. A Rumble contestou as ordens e, junto à Trump Media, levou o caso à Justiça dos Estados Unidos.
As empresas alegam que as decisões do ministro brasileiro têm impactos sobre plataformas norte-americanas e violam garantias constitucionais dos EUA. Moraes suspendeu a Rumble no Brasil em 21 de fevereiro de 2025, devido ao descumprimento de ordens judiciais e à não indicação de um representante legal no país.
Em março de 2025, o STF manteve a suspensão da plataforma por unanimidade, considerando que a Rumble descumpriu decisões judiciais brasileiras. O pedido apresentado nesta quinta-feira ainda será analisado pela Justiça norte-americana, e não há decisão final sobre os efeitos da falta de resposta de Moraes no processo.
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