MP de Sergipe aciona Justiça para reabrir passagem bloqueada no bairro Lamarão

Aracaju (SE) – O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, entrou com Ação Civil Pública (ACP) para garantir a reabertura de uma passagem que liga as Travessas 6-A e 6-B à Avenida Paulo Figueiredo Barreto, no bairro Lamarão, zona norte da capital.

O procedimento foi motivado por um abaixo-assinado de moradores que relataram o fechamento da via após a construção de um muro em terreno privado. Utilizada há cerca de 80 anos como rota de pedestres, veículos, ambulâncias e serviços públicos, a passagem é tratada pela comunidade como logradouro de uso coletivo.

Laudo da Divisão de Perícia do MPSE apontou impacto negativo na mobilidade local, obrigando residentes a percorrer trajetos mais longos e em vias sem pavimentação, drenagem e rede de esgoto adequadas.

A ACP tem como réus o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o proprietário do imóvel. O Ministério Público sustenta que a área caracteriza “servidão de passagem aparente” e cumpre a função social da propriedade prevista na Constituição Federal.

Entre os pedidos, o MPSE requer:

• reabertura imediata da passagem, com recuo da construção que bloqueia o acesso;
• reconhecimento judicial da servidão de uso coletivo;
• desapropriação do espaço, caso necessário, para integrá-lo ao sistema viário;
• elaboração de plano de obras de pavimentação, drenagem e saneamento para as Travessas 6-A e 6-B.

Para a promotora de Justiça Ana Paula Machado, responsável pela ação, o fechamento fere o direito de locomoção e prejudica o interesse público em uma área periférica que depende do livre acesso para serviços essenciais. O processo aguarda decisão do Poder Judiciário.

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