MPF orienta Hospital Universitário de Lagarto a garantir acompanhantes para idosos e pacientes vulneráveis

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital Universitário de Lagarto (HUL), em Sergipe, e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que assegurem o direito de acompanhantes a pacientes idosos e vulneráveis internados na unidade.

A orientação foi expedida após denúncia que relatou a proibição da presença de uma acompanhante para uma idosa de 97 anos. Segundo o MPF, a restrição ocorreu sem justificativa médica formal, contrariando garantias previstas em lei.

No inquérito civil instaurado para apurar o caso, a Ebserh informou que o hospital opera acima da capacidade: índice geral de ocupação superior a 181% e, em setores críticos, até 191,5%.

Direito previsto em lei

O MPF reconheceu a sobrecarga estrutural do HUL, mas destacou que falta de espaço físico não pode restringir direitos fundamentais. O direito ao acompanhante está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e na Lei nº 14.737/2023, que tratam da humanização do atendimento em saúde.

Assinada pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva, a recomendação reforça que cabe aos gestores públicos planejar e adotar medidas para garantir a presença de acompanhantes, mesmo diante de limitações de infraestrutura.

Plano de ampliação

O documento concede prazo de 90 dias para que o HUL e a Ebserh apresentem plano técnico de ampliação e adequação da estrutura física, utilizando os R$ 39,8 milhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção do Complexo Administrativo, Ensino, Pesquisa e Imagem (Caepi).

O plano deve incluir criação de espaços apropriados para acompanhantes, aumento de leitos, expansão da capacidade de atendimento e reordenamento de fluxos assistenciais em articulação com o município de Lagarto e a Secretaria de Estado da Saúde.

O MPF advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.

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