O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, na quarta-feira (8), um aumento na parcela da arrecadação das apostas que deve ser destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fortalecer a prevenção e o tratamento do vício em jogos e apostas. A proposta foi apresentada pelo procurador da República, Fabiano de Moraes, que coordena a Comissão de Saúde do MPF, durante uma audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação determina que 1% da arrecadação das apostas, após as deduções legais, seja enviado ao Ministério da Saúde para medidas de prevenção, controle e redução dos danos relacionados aos jogos. Fabiano ressaltou que esse percentual é insuficiente frente aos gastos que o sistema público de saúde enfrenta em decorrência desses problemas.
“Hoje um percentual muito pequeno é destinado ao SUS, que é justamente o serviço que tem mais gastos decorrentes disso”, declarou.
O procurador também destacou que a facilidade de acesso a plataformas de apostas por meio de celulares transformou o jogo em uma espécie de “cassino no bolso”, disponível 24 horas por dia. Ele argumentou que a combinação de facilidade de pagamento, publicidade agressiva e o uso de influenciadores digitais tem elevado o risco de comportamentos compulsivos entre os usuários.
A representante do Ministério da Saúde na audiência, Gabriella de Andrade Boska, informou que os atendimentos no SUS a pessoas diagnosticadas com problemas relacionados a jogos aumentaram 140% entre 2018 e 2025. Ela apontou que o transtorno do jogo já se tornou a quarta dependência mais comum no Brasil, ficando atrás apenas do álcool, do tabaco e da maconha.
Além do aumento dos recursos destinados à saúde, o MPF também defendeu a implementação de regras mais rigorosas para a publicidade das casas de apostas, especialmente durante transmissões esportivas e em conteúdos voltados para crianças e adolescentes. Fabiano sugeriu que essas restrições poderiam seguir modelos já adotados para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, uma vez que o futebol se tornou um dos principais meios de divulgação dessas plataformas, com marcas expostas em uniformes e campeonatos.
O procurador ainda propôs que as empresas de apostas sejam obrigadas a verificar se os valores apostados são compatíveis com a renda dos clientes, a fim de proteger pessoas de baixa renda ou já endividadas, evitando que comprometam uma parte significativa de seu orçamento familiar.
O MPF também informou que já deu início a inquéritos civis para investigar os impactos econômicos e sociais das apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
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