O Ministério Público de Sergipe (MPSE) destinou, nesta segunda-feira, 15, um etilômetro com impressora à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT). O equipamento foi entregue no âmbito de um procedimento extrajudicial conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor como forma de reparar dano social coletivo.
De acordo com o MPSE, o aparelho passará a integrar o patrimônio da autarquia municipal e deverá ser utilizado exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito, reforçando a prevenção de acidentes provocados pela combinação de álcool e direção.
A promotora de Justiça Euza Missano, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, destacou que a medida garante um retorno imediato à população. “A reparação do dano coletivo precisa gerar benefícios concretos para a sociedade. A destinação desse equipamento fortalece a fiscalização de trânsito, contribui para a prevenção de acidentes e reforça a política de proteção à vida”, afirmou.
O termo de recebimento proíbe o uso do etilômetro para qualquer finalidade que não seja a atividade fiscalizatória da SMTT e estabelece que o MPSE acompanhará o cumprimento dessa condição para assegurar que a reparação atinja seu propósito social.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →