Nova Regra: Câmara aprova instalação de farmácias dentro de supermercados

Projeto segue para sanção presidencial e estabelece que medicamentos devem ficar em espaços separados, seguindo normas da Anvisa.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias no interior de supermercados em todo o Brasil. A proposta, que recebeu 315 votos favoráveis e apenas 38 contrários, agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.

De acordo com o texto aprovado, a venda de medicamentos não será feita diretamente nas gôndolas de alimentos. Os estabelecimentos deverão destinar um espaço físico separado e exclusivo para a farmácia, operando em conformidade com todas as normas sanitárias vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Regras de Comercialização

O projeto estabelece critérios rígidos para a segurança do consumidor:

• Espaço Isolado: A farmácia deve ter balcão próprio, separado dos demais setores do supermercado.

• Medicamentos Controlados: Remédios sujeitos a controle especial (receita retida) deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o balcão.

• Canais Digitais: As vendas online ou por aplicativos podem ser usadas apenas para entrega, respeitando as exigências sanitárias.

Facilidade no Interior

A medida foi defendida por parlamentares como o deputado Gilson Daniel, que destacou o benefício para cidades pequenas. “Isso facilita o acesso em municípios que ainda não possuem farmácias independentes, evitando que a população precise fazer longos deslocamentos para comprar um medicamento básico”, afirmou.

A expectativa do setor varejista é de que a nova lei aumente a concorrência e possa gerar uma redução nos preços finais para o consumidor, além de ampliar o horário de atendimento para compra de remédios.

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