Novas regras para obtenção da CNH entram em vigor esta semana

As regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudam ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil.

A expectativa é que a norma seja divulgada na terça-feira, 9 de abril, após cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o aplicativo “CNH do Brasil”. A partir da publicação, as novas diretrizes passam a valer imediatamente em todo o país.

Principais mudanças

Abertura do processo
O candidato poderá iniciar o procedimento de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
O conteúdo será disponibilizado on-line, gratuitamente, pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
A carga horária mínima cai das atuais 20 para 2 horas-aula. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas, inclusive com veículo próprio.

Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, permanecem exigidos o exame teórico e a prova prática. Etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico continuam a ser realizadas nos Detrans.

Instrutores autônomos
Profissionais independentes serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Redução de custos

De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem diminuir em até 80% o valor total para obtenção da CNH.

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