Novo regime tarifário dos EUA livra 46% das exportações brasileiras de sobretaxas

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta terça-feira (24) que o novo regime tarifário dos Estados Unidos deixará 46% dos produtos brasileiros exportados ao país sem sobretaxas adicionais. A mudança decorre de uma ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, depois da decisão da Suprema Corte dos EUA que rejeitou as tarifas recíprocas aplicadas na gestão do presidente Donald Trump com base em medidas de emergência nacional.

Como ficam as alíquotas

Segundo a pasta, cerca de US$ 17,5 bilhões das exportações brasileiras para os EUA passam a não ter qualquer sobretaxa. Outros 25% do total (US$ 9,3 bilhões) ficarão sujeitos à chamada tarifa global de 10%, prevista na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 — percentual que pode ser elevado para 15% conforme decisão do governo norte‑americano.

Ainda conforme o Mdic, 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) permanecerão sob as tarifas setoriais da Seção 232, aplicadas de forma linear a determinados setores por razões de segurança nacional, como ocorre com produtos de aço e alumínio. Antes das alterações, cerca de 22% das exportações brasileiras enfrentavam sobretaxas que chegavam a 40% ou 50%.

Aeronaves

Uma alteração relevante anunciada pelo ministério foi a exclusão das aeronaves das tarifas extraordinárias: o produto passa a ter alíquota zero nos embarques para os EUA, ante a tributação anterior de 10%. O Mdic destacou que aeronaves foram o terceiro maior item da pauta de exportação brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores beneficiados

O ministério avalia que o novo regime melhora a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no mercado norte‑americano. Entre os setores citados como beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais.

No segmento agropecuário, produtos como pescados, mel, tabaco e café solúvel também deixam de enfrentar alíquotas de 50% e passam a competir sob a tarifa geral de 10% — ou, em situações específicas, 15%.

Comércio bilateral

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, um aumento de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras para os EUA totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil. O Mdic observou que os cálculos foram estimados com base nas exportações do ano passado e que os números podem variar conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.

A divisão das exportações brasileiras aos EUA em 2025, segundo o ministério, é a seguinte: sem sobretaxas — US$ 17,496 bilhões (46%); sujeitas à tarifa de 10% (ou 15%) pela Seção 122 — US$ 9,248 bilhões (25%); sujeitas a tarifas setoriais da Seção 232 (10% a 50%) — US$ 10,938 bilhões (29%), totalizando US$ 37,682 bilhões (100%).

As mudanças entram em vigor conforme a nova ordem executiva e passam a orientar a tributação aplicada aos produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos.

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