Operação Distrato desarticula esquema de fraude bilionária de ICMS em SP

A Operação Distrato, deflagrada na manhã de hoje, tem como objetivo desarticular um esquema que envolve a venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A fraude, que gerou um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo, foi classificada como uma ‘fraude bem grosseira’ pelo promotor Alexandre Castilho, do Ministério Público de São Paulo.

Segundo Castilho, a investigação, que já dura mais de um ano, culminou em 38 mandados de busca e apreensão em várias cidades de São Paulo e do Paraná. Entre os alvos principais da operação está o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório em São Paulo foi alvo de buscas. Em Londrina, no Paraná, a advogada Mayra de Paula, apontada como ‘sócia’ de Wilians nas supostas fraudes, também foi investigada.

“Até ontem faziam a mesma fraude”, afirmou o promotor, ressaltando que o sucesso inicial do golpe fez com que ele fosse copiado por outros escritórios.

A investigação revelou que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam os créditos com deságio, apresentando-os como parte de um planejamento tributário legal. Os intermediários lucravam milhões, chegando a cobrar honorários de êxito de até 70% sobre o valor dos impostos que as empresas deixavam de recolher ao Estado.

Castilho também não descartou a possibilidade de que prejuízos bilionários semelhantes possam ocorrer em todo o país, incluindo o não pagamento de impostos federais. O modo de operação do esquema envolvia falsificações consideradas ‘grosseiras’, conforme indicado pelo procurador do Estado, Alisson Julian Rhenns.

O auditor da Receita Estadual, Ronaldo Mello Nogueira, explicou que o grupo falsificava despachos da Secretaria da Fazenda, exibia telas falsas de quitação de infrações, inventava garantias e apólices de seguro falsas, além de contratar figurantes para atuar como auditores fiscais em reuniões virtuais com os clientes. Em uma das empresas vítimas, o valor da fraude chegou a R$ 80 milhões.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda identificou 752 empresas envolvidas no esquema, que foram autuadas pelo uso de créditos ilegais. As provas apreendidas, que incluem documentos e equipamentos eletrônicos, serão compartilhadas com outros estados e com o Ministério Público Federal (MPF) para dar continuidade aos desdobramentos e buscar bloqueios patrimoniais dos investigados.

Em nota, o escritório de Nelson Wilians informou que está colaborando com as autoridades, afirmando que recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com ‘serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo’. O espaço permanece aberto para comentários de todos os envolvidos.

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