A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) começou a atender presencialmente os contribuintes interessados em regularizar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Programa de Autorregularização Refis 2025.
A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), oferece reduções expressivas de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até 60 meses. O prazo para adesão segue aberto até 12 de dezembro.
Podem participar os contribuintes com débitos gerados até 28 de fevereiro de 2025, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa, inclusive aqueles já em fase de execução fiscal.
Como ser atendido
O atendimento ocorre na sede da PGE-SE, localizada na Rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para evitar filas, é possível agendar horário pelo WhatsApp (79) 99692-6243. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos telefones (79) 3198-8035 e 3198-8036.
Para garantir agilidade, a Procuradoria montou um espaço exclusivo e capacitou equipes que acompanham o contribuinte em todas as etapas do processo de regularização.
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