Deputados da oposição estão pressionando pela instalação da comissão especial que analisará a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. O objetivo do grupo é articular a aprovação da pauta antes das eleições. No entanto, líderes consultados avaliam que o tema só deve avançar após o período eleitoral.
No dia 6 de julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu criar a comissão para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, os chefes de bancada devem indicar os integrantes do colegiado. Um acordo prévio estabelece que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja o relator da matéria e que a comissão seja presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A divisão foi articulada durante a tramitação da PEC da Segurança, que foi relatada por Mendonça. Naquela ocasião, a proposta de redução da maioridade penal foi incluída no texto, mas o trecho foi retirado após um compromisso de Hugo Motta para que o tema tramita-se em uma proposta separada. Aluisio Mendes também já presidiu a comissão especial que avaliou o texto anteriormente.
“Sem dúvida nenhuma, vamos trabalhar para ser aprovado antes [das eleições]”, declarou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Durante uma reunião de líderes da Câmara, no dia 7 de julho, os chefes de bancada defenderam que temas polêmicos sejam analisados somente após o pleito eleitoral. A mudança na maioridade penal enfrenta resistência de partidos de esquerda, mas conta com o apoio de membros de siglas centristas, além da oposição. Líderes afirmam, sob condição de anonimato, que o texto tem o apoio de cerca de 70% do Congresso.
“Nós vamos enfrentar esse tema. Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha”, afirmou o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
O otimismo em relação ao apoio dos deputados se baseia em dois fatores. O primeiro é a votação expressiva que a proposta obteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, onde 44 deputados votaram a favor e 18 contra. O segundo ponto é o apoio de uma parte da população à medida. Uma pesquisa Datafolha divulgada no final de junho revela que 79% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal, o menor percentual registrado na série histórica desde 2003. Somente 17% se mostraram contrários à medida, enquanto 1% se declarou indiferente e 3% não souberam opinar.
Esses dados estão sendo utilizados pela oposição para pressionar o avanço do tema no Congresso. As lideranças do PL têm reforçado a intenção de votar o texto o mais rápido possível, para que possam contar com um trunfo eleitoral significativo. A redução da maioridade penal é uma das bandeiras que a oposição deve defender durante a campanha eleitoral como uma ação no combate à criminalidade. Em contrapartida, parlamentares de esquerda argumentam que a maioridade aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e que a redução da idade apenas sobrecarregaria o sistema penal.
As lideranças dos partidos progressistas aguardam a definição de um cronograma da comissão especial para estabelecer uma estratégia de obstrução e táticas para as votações. A comissão especial que irá analisar a matéria terá 38 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. Após a análise no colegiado, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.
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