PEC que extingue escala 6×1 completa um mês sem avanços no Senado

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 completa, neste domingo (28), um mês parada no Senado Federal, sem avanços na sua análise. Considerada prioritária pelo governo, a matéria aguarda um despacho do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em 27 de maio e, no dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde permanece sem movimentação. A proposta será o foco de uma sessão de debate temático no plenário do Senado na próxima quarta-feira (1°), que marcará a primeira discussão formal da PEC desde seu envio ao Senado. Contudo, o texto ainda precisa ser encaminhado por Alcolumbre para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No mesmo dia, Alcolumbre deve se reunir com os parlamentares autores das propostas que tratam do fim da escala 6×1. Estarão presentes a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT), além de representantes das centrais sindicais e da nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT).

A aprovação do fim da escala 6×1 é uma “missão” dada pelo Planalto à nova líder do governo, Teresa Leitão, que assumiu o cargo recentemente no lugar de Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar da urgência do Executivo em avançar com a proposta, Alcolumbre já descartou a possibilidade de votação direta da PEC no plenário e indicou que o Senado deve sugerir alterações. Ele afirmou que a Casa não será apenas uma “carimbadora” da versão aprovada pelos deputados. Caso haja mudanças no mérito do texto, a PEC precisará retornar à Câmara para avaliação, o que poderia atrasar ainda mais sua aprovação final.

Além disso, outro impasse no trâmite da proposta está relacionado à escolha do relator. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um dos nomes defendidos por aliados de Alcolumbre, negou o interesse em assumir a função.

A relação entre Alcolumbre e o governo atravessa um momento delicado, especialmente após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do fim da escala 6×1, o presidente do Senado também não avançou com outras pautas prioritárias para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

A PEC do fim da 6×1, no entanto, é considerada a maior prioridade. O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem cortes salariais. A redução se dará em duas etapas ao longo de 14 meses.

Integrantes do setor produtivo manifestam-se contra a alteração e buscam dialogar com Alcolumbre, temendo impactos econômicos e reivindicando compensações financeiras para a implementação da redução.

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A equipe econômica do governo, por sua vez, defende que a mudança não acarretará impactos e que resultará em ganhos de produtividade e melhoria na qualidade de vida da força de trabalho.

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