Lula sancionou em 29/07/2026 lei que determina transferência automática da pensão por Pix quando desconto em folha não for possível. A medida agiliza repasses e fortalece apoio às mulheres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 29 de julho de 2026, duas leis que visam fortalecer a proteção e o apoio às mulheres. A primeira delas estabelece que o pagamento da pensão alimentícia será realizado de forma automática através do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. A nova lei, popularmente chamada de “Pix Pensão”, determina que, nos casos em que o desconto em folha de pagamento não seja viável, o valor da pensão deve ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário.
Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados e presente na cerimônia de sanção, essa medida é um avanço significativo para as mães brasileiras. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, destacou.
A segunda lei aprovada determina que o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, conhecido como Ligue 180, deve ser amplamente divulgado pelo governo federal. Essa divulgação ocorrerá em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos e hospitais.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, afirmou a deputada Camila Jara (PT-MS), também relatora do projeto.
O presidente Lula, ao parabenizar o trabalho das relatoras, enfatizou a importância de criar novos mecanismos para proteger as mulheres e educar os homens sobre a necessidade de respeitar e valorizar as mulheres. Ele mencionou que a legislação também inclui medidas para que os homens entendam que as mulheres não são objetos e que devem ser tratadas com dignidade.
Além das novas leis, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer as ações do Estado brasileiro no enfrentamento à violência contra a mulher. Essas medidas regulamentam alterações na Lei Maria da Penha, que inclui a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.
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