PGE defende cassação da chapa do PL no TSE, o que pode tirar mandato de Ícaro de Valmir

Parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira, 28, defende a manutenção da decisão do TRE-SE, que apontou fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a cassação de toda a chapa de deputados federais do Partido Liberal (PL) de Sergipe, eleita em 2022. A manifestação, apresentada na última segunda-feira, 28, apoia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que identificou fraude no cumprimento da cota de gênero. Se o entendimento for acatado pela Corte Superior, o deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) perderá seu mandato.

O caso teve início com a decisão do TRE-SE em dezembro de 2023, que cassou a chapa por constatar que a candidatura de Stephany Araújo Teixeira foi fictícia, utilizada apenas para simular o cumprimento da exigência legal de 30% de candidaturas femininas. A Lei das Eleições (nº 9.504/1997) prevê a anulação de todos os votos do partido ou coligação em caso de comprovação desse tipo de fraude.

No parecer, a PGE recomenda que os recursos apresentados pelo deputado Ícaro de Valmir, por João Bosco da Costa, Lícia Maria de Melo, pela própria Stephany Teixeira e pelo Diretório Estadual do PL sejam majoritariamente rejeitados. O órgão ministerial foi ainda mais duro com os recursos de Stephany e do partido, pedindo que nem sequer sejam analisados pelo TSE. O único ponto parcialmente aceito foi um pedido de Lícia Maria de Melo, apenas para reavaliar a aplicação de uma multa.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral já protocolada, o processo agora está concluso no gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do caso no TSE. A expectativa é que o julgamento seja pautado a qualquer momento.

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Enquanto a decisão final não é tomada, Ícaro de Valmir, eleito como o deputado federal mais jovem do Brasil em 2022, continua exercendo suas funções em Brasília. Contudo, a possibilidade de perder o mandato antes do fim da legislatura é real, caso os ministros do TSE sigam a recomendação da PGE e confirmem a anulação dos votos da chapa.

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